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Cento e cinquenta lideranças da região participaram, nesta terça-feira (23), do PRacelerar, programa do Sebrae/PR voltado ao fortalecimento do ambiente de negócios das micro e pequenas empresas e ao desenvolvimento econômico nos municípios.
O encontro realizado em Londrina reuniu gestores públicos, empreendedores e representantes de instituições empresariais da região para discutir temas voltados à competitividade local como a desburocratização, compras governamentais, inovação na gestão municipal e nos negócios e os impactos da Reforma Tributária. O evento contou com a parceria da Junta Comercial do Paraná, Casa Civil do Governo do Estado e Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR).
Entre os palestrantes, Fernando Barros, auditor de controle externo do TCE-PR, Coronel Jean Rafael Puchetti, Chefe do Centro Estadual de Desburocratização da Casa Civil, Fernanda Will, coordenadora-adjunto de Tecnologia e Integração da Junta Comercial do Paraná e Orlando Chiqueto, assessor técnico da Secretaria Estadual da Inovação e da Inteligência Artificial (SEIA), auditor aposentado da Receita Federal e ex-secretário da Fazenda de Maringá.
Estratégia de desenvolvimento regional
No Norte do Estado, existem 34 comitês municipais, divididos em cinco territórios no Norte do Paraná, focados na discussão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Leis nº 123/2006 e 147/2014), objetivando criar condições melhores para o desenvolvimento das empresas de pequeno porte, e consequentemente desenvolvimento econômico. Esses comitês têm apoio do Sebrae/PR e envolvem esferas governamentais, entidades empresariais, terceiro setor e instituições de ensino.
O consultor do Sebrae/PR Sérgio Ozório destaca que ao longo dos anos, os municípios que adotaram os modelos de comitês registraram evoluções importantes nos indicadores econômicos.
“Quando comparamos com municípios que não trabalham a Lei Geral, que não têm os seus comitês, é gritante a diferença desses indicadores, pois a articulação visando regulamentar os capítulos dessa Lei faz a diferença”, observa.
Atualização e práticas
A gerente de Incentivo a Compras Locais e integrante da Diretoria de Gestão de Licitações e Contratos da Secretaria Municipal de Gestão Pública de Londrina, Ana Flávia Vilela, afirma que o PRacelerar é um encontro importante para que os comitês possam se atualizar sobre os avanços nas políticas de incentivo às micro e pequenas empresas.
“Recentemente houve a ampliação da lista estadual de atividades econômicas de baixo risco, o que auxilia na desburocratização das compras públicas. Outro ponto, e que a gente sabe que o Sebrae teve um papel importante, é que o tempo para a abertura das empresas está menor no Estado. A gente também vê coisas específicas sobre a nossa área de atuação como os instrumentos de regionalização de licitações, os instrumentos de credenciamento, que são formas da gente conseguir ter mais acesso do mercado local às licitações”, pontuou a gerente.
O gestor público do departamento de Compras e Licitações da Prefeitura Municipal de Ibiporã, Leandro Davolio, acompanha o movimento no Norte do Paraná.
“Entre os temas abordados nesta edição, questões importantes como o credenciamento e a quarteirização que são pontos que ainda geram muitas dúvidas por parte das prefeituras por conta da nova legislação. Ter a oportunidade de trocar informações com os colegas e, ainda, ter acesso direto às instituições que regulamentam e fiscalizam essas questões é de extrema importância para a gente”, concluiu Leandro.
