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Os microempreendedores individuais (MEI) que possuem pendências no CNPJ ou precisam de apoio para entregar a declaração anual do Simples Nacional podem procurar uma das 27 Salas do Empreendedor do norte pioneiro do Paraná para receber atendimento de forma gratuita. A campanha Regulariza MEI, realizada anualmente há cinco anos na região, começou e vai até 31 de maio.
O foco da campanha é regularizar as pendências dos MEIs, como a inadimplência nos pagamentos do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS) e a entrega da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN) no prazo. Para ter acesso ao atendimento, basta se apresentar na Sala do Empreendedor do próprio município ou da cidade mais próxima.
A regularização é importante para que o CNPJ do MEI não seja incluído na dívida ativa do município. Quando isso ocorre, a opção de parcelamento fica reduzida. Com débitos pendentes, o empreendedor também perde o acesso aos benefícios previdenciários, como auxílio-doença e salário maternidade.
A campanha Regulariza MEI também é direcionada para aquelas pessoas que estão com o CNPJ aberto, mas deixaram de exercer a atividade e de pagar os boletos mensais. Nestes casos, é necessário dar baixa no cadastro e regularizar os pagamentos, que também podem ser parcelados com o apoio oferecido na Sala do Empreendedor.
Quem está com os pagamentos em dia, pode procurar a Sala para realizar a entrega da DASN, cujo prazo é 31 de maio. Basta buscar o atendimento com o número do CNPJ e informar o valor do faturamento do ano passado e se teve ou não funcionário no período. A entrega da declaração anual é simples e leva apenas alguns minutos.
A consultora do Sebrae/PR, Camila Eduarda dos Santos, destaca que, além da regularização, a campanha também tem o objetivo de oferecer orientações para acesso a crédito, consultorias e materiais gratuitos nas áreas de planejamento, marketing, vendas e finanças.
“Os empresários de micro e pequenas empresas e as pessoas que desejam abrir o próprio negócio e buscam apoio na formalização também estão convidados a conhecer os serviços e soluções gratuitos das Salas do Empreendedor”, detalha Camila.
A campanha busca levar informações e conhecimento para que esses empreendedores se desenvolvam, contribuam para a geração de emprego e renda e movimentem a economia dos municípios do norte pioneiro.
As 27 Salas do Empreendedor da região funcionam via parceria entre Sebrae/PR, prefeituras municipais e Fomento Paraná. Por meio do site https://salas-apps.pr.sebrae.com.br é possível consultar o telefone e endereço de cada uma.
