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Foram empossados, nesta terça-feira (17), em Castro, na região dos Campos Gerais, os membros do Comitê Gestor da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa (Lei nº 123/2006), constituído pelo Sebrae/PR, Poder Público Municipal, associações, representantes da sociedade civil e empresas privadas. A solenidade foi realizada no Buganville Palace Hotel.
O consultor do Sebrae/PR, Emerson Ribeiro Lourenço, explica que a formalização do Comitê é importante para a organização das ações que visam a melhoria do ambiente de negócios para as micro e pequenas empresas.
“O Sebrae/PR oferece todo o apoio técnico para que diversas ações possam sair efetivamente do papel, sejam elas voltadas ao crédito, compras públicas, inovação, formalização e desburocratização, entre outros capítulos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, sempre observando as necessidades e demandas locais”, comenta.
Para o coordenador do Comitê Gestor, Alisson Ribas Cortiano, a instituição do Comitê Gestor da Lei Geral representa um marco de extrema relevância para o avanço de Castro.
“Este primeiro encontro simboliza o início de uma colaboração voltada para fortalecer e expandir as micro e pequenas empresas no município, com a meta de fomentar o empreendedorismo local e monitorar a economia da região. Deve ser assegurado um apoio integral aos empreendedores locais, independentemente do tamanho de suas empresas”, frisa.
Entre os objetivos do Comitê Gestor estão acompanhar a regulamentação e a implantação do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte no Município, inclusive promovendo medidas de integração e coordenação entre os órgãos públicos e privados interessados; orientar e assessorar a formulação e coordenação da Política Municipal de Desenvolvimento das Microempresas e Empresa de Pequeno Porte e sugerir e promover ações de apoio ao desenvolvimento da microempresa e da empresa de pequeno porte local ou regional.
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