Agência Sebrae de Notícias

Na próxima segunda-feira (26), às 18h30, o Sebrae/PR promove a Live “Nota Fiscal do MEI em 2025: o que você precisa saber”, voltada para microempreendedores individuais (MEI). A ação marca o início da Semana do MEI, na Regional Norte do Sebrae/PR, em Londrina. A participação na live é gratuita, mas requer inscrição no link: https://forms.office.com/r/a3Fscw0mKS. A Semana do MEI chega à sua 16ª edição com programação nacional entre os dias 26 e 30 de maio.

A principal mudança recente para o MEI foi a obrigatoriedade da emissão da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e) nacional, válida desde 1º de setembro de 2023 para prestadores de serviço. Para comércio e indústria, a emissão de NFC-e ou NF-e ainda depende da legislação de cada estado. No Paraná, a emissão da NFC-e por MEI que atua como vendedor é exigida.

Além disso, as notas devem conter o Código de Regime Tributário CRT 4, identificando o emissor como MEI, e utilizar corretamente o CFOP para garantir conformidade fiscal.

Possíveis mudanças futuras, como restrições ao uso da NFC-e para pessoas jurídicas, ainda não têm respaldo oficial e devem ser acompanhadas com atenção.

Estas e outras informações serão apresentadas durante a live, que abrirá espaço para que os empreendedores enviem dúvidas pelo chat. A transmissão será feita pelo canal Comunidade Sebrae/PR, no YouTube.

“Será uma ação integrada feita pelas 84 Salas do Empreendedor da Regional Norte do Paraná para atender a uma dor latente dos empreendedores”, afirma a consultora do Sebrae/PR, Liciana Pedroso.

Depois de realizada a inscrição para o evento, os participantes receberão o link de acesso à live, para acompanhar a transmissão ao vivo, que será conduzida por Emanuel Barbiero Antônio e Gabriel Souza Carvalho dos Santos, ambos do Sebrae/PR. Na live serão esclarecidas informações sobre o que é o CRT 4 e como aplicá-lo corretamente; como preencher a NF-e com os novos CFOPs exigidos; quais são os riscos de não seguir a nova norma; e o passo a passo para evitar erros e manter o CNPJ em dia.

Confira a agenda completa de ações da Semana do MEI no Paraná, pelo link: https://sebraepr.com.br/semanadomei/.