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O segundo dia do PRacelerar 2026, em Foz do Iguaçu, evento que reúne 221 Agentes de Desenvolvimento e gestores de 133 municípios paranaenses, colocou em debate a inovação, os 20 anos da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa e os desafios para os próximos anos.
Criada em 2006, a Lei representou uma mudança importante no ambiente de negócios dos municípios brasileiros ao estabelecer tratamento diferenciado aos pequenos empreendimentos. Dois anos depois, esse processo ganhou um novo capítulo com a criação do Microempreendedor Individual (MEI).
Ercílio Santinoni, presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), lembra que a mobilização em defesa dos pequenos negócios começou muito antes. Ele remonta a trajetória a 1984, com a Lei nº 7.256 e o reconhecimento da microempresa.
“Foi um período muito trabalhoso. O Sebrae,
juntamente com a Federação das Associações de Micro e Pequenas Empresas e Empreendedores Individuais do Estado do Paraná (Fampepar), visitou todos os municípios do Estado, fazendo palestras e mostrando para os prefeitos a importância da Lei Geral”, relembra Ercílio, que também preside a Fampepar.
De acordo com Santinoni, a implantação da Lei Geral exigiu um longo trabalho de mobilização junto aos municípios.
“Foram praticamente cinco anos trabalhando, até conseguirmos implantar a lei em todos os municípios do Paraná, mas valeu a pena, hoje os micro e pequenos empreendedores são essenciais no desenvolvimento econômico das cidades”, pondera.
Passadas duas décadas, o desafio também está em atualizar a Lei Geral diante das mudanças no ambiente de negócios e na própria forma de empreender.
“Nós temos dois pontos que merecem atenção. Um deles é alterar o limite dos enquadramentos, o outro é modernizar o texto da lei, que já está, em vários artigos, desatualizado e não atende aquilo que atendia no passado. O mundo está mudando muito rapidamente e a lei precisa ser alterada”, avalia Santinoni.
Inovação
Entre os caminhos apontados para os próximos anos está a incorporação cada vez maior da inovação à gestão pública e às políticas de desenvolvimento dos municípios. No PRacelerar 2026, o tema foi abordado a partir de experiências que mostram como novas soluções podem contribuir para melhorar o ambiente de negócios e fortalecer a economia local.
De Monteiro Lobato, em São Paulo, a ex-prefeita Daniela de Cássia falou sobre liderança e inovação. Já o palestrante João Ramos conduziu uma rodada de conversas com representantes de Cascavel, Ponta Grossa e Londrina, que compartilharam experiências de gestão e os reflexos dessas iniciativas no ambiente de negócios de seus municípios.
A programação também trouxe experiências de outras regiões do país. Representantes de Tauá, no Ceará, campeão nacional do Prêmio Sebrae Prefeitura Empreendedora (PSPE) na categoria Gestão Inovadora, e de Francisco Beltrão, no Paraná, campeão estadual e terceiro colocado nacional na mesma categoria, apresentaram iniciativas que colocam a inovação como ferramenta para transformar a gestão municipal.
Reconhecimento aos Agentes de Desenvolvimento
Ao longo do segundo dia do evento, os Agentes de Desenvolvimento e gestores foram reconhecidos, com a entrega de troféus, pelo trabalho que desempenham nos municípios. A homenagem ganha ainda mais significado no ano em que a Lei Geral da Micro e Pequena Empresa completa 20 anos, já que os Agentes têm papel fundamental para transformar as diretrizes da legislação em ações concretas nos municípios.
“São eles que ajudam a fazer com que os princípios da Lei saiam do papel e aconteçam na prática, articulando políticas públicas, aproximando o poder público de quem empreende e contribuindo para um ambiente de negócios cada vez mais favorável. Aqui, reconhecemos, portanto, quem ajuda a transformar essa agenda todos os dias nos municípios”, destaca o diretor-superintendente do Sebrae/PR, Vitor Tioqueta.
Há 11 anos como Agente de Desenvolvimento em Paranavaí, Andrea Alves Vieira destaca justamente esse papel de articulação e transformação.
“Trabalhamos em cima das políticas públicas do município, da legislação. Temos a percepção de que cada vez mais, nós precisamos nos esforçar para trazer a inovação, esse novo olhar. Essa é a nossa função, é a obrigação de servir o empresário e de trazer mudança territorial”.
De São José dos Pinhais, Fabio Braz reforça que a melhoria do ambiente de negócios exige evolução constante e que a inovação também precisa chegar aos pequenos empreendedores.
“Em 2025, chegamos a 5.900 MEIs em São José dos Pinhais, atendidos na nossa Sala do Empreendedor. Atualmente nosso maior ponto de trabalho com o empreendedor é o de levar inovação, seja qual for o tamanho do seu negócio. Estimular esse microempreendedor a pensar fora da caixa interfere diretamente na construção de um ambiente de negócios promissor”, explica o Agente de Desenvolvimento de São José dos Pinhais.
Eliana Ficagna é Agente de Desenvolvimento no município de Roncador. A cidade, de pouco mais de 11 mil habitantes, registra crescimento no número de Microempreendedores Individuais e, nesse cenário, a troca entre os Agentes também ajuda a antecipar desafios e pensar os próximos passos para esse público.
“Precisamos olhar para frente, agora temos como desafio a compreensão da nova agenda fiscal, principalmente para as microempresas e os MEIs. Nosso papel é planejar, estudar e utilizar os recursos tecnológicos e capacitações oferecidas pelo Sebrae para cumprir com nosso papel, junto aos empreendedores”, projeta Eliana.
A programação do segundo dia também contou com a palestra “Empreendendo Riso”, de Diogo Portugal. O PRacelerar 2026 segue até sexta-feira (4), quando o encerramento terá, entre os destaques, o projeto Histórias de Quem Atende e o Prêmio AD em Destaque, que reconhecem profissionais que atuam diretamente no apoio aos pequenos negócios e na articulação de políticas públicas nos municípios.
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