Agência Sebrae de Notícias

Com o objetivo de facilitar o acesso e fortalecer a participação dos pequenos negócios nas licitações públicas, uma nova metodologia está sendo implementada nos 60 Escritórios de Compras Públicas (ECP) instalados no Paraná. A iniciativa é fruto de uma parceria entre Sebrae/PR e parceiros como prefeituras municipais, instituições empresariais e associações comerciais.

A proposta estrutura uma nova forma de atendimento técnico nos escritórios, que passam a contar com especialistas capacitados para orientar empreendedores sobre todo o processo de participação em licitações – desde a análise de editais até o cumprimento das exigências legais. O novo modelo nos escritórios também incorpora o uso de inteligência de dados, por meio de ferramenta interna que consolida informações de compras públicas municipais, estaduais e federais.

Dados levantados pelo Sebrae/PR indicam que o montante de compras públicas alcançou os R$ 26,7 bilhões em 2023 e R$ 21,1 bi em 2024. Desse total, as micro e pequenas empresas (MPE) foram responsáveis por 37,8% e 39%, respectivamente. Já os microempreendedores individuais (MEI) foram responsáveis por R$ 211 milhões (0,8%), em 2023, e R$ 177 milhões (0,8%), em 2024.

As micro e pequenas empresas aumentaram sua participação proporcional, passando de 37,8% para 39% no período, ainda que tenha ocorrido queda no volume geral, como apontado pela consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger.

“Isso indica uma ampliação da inserção das MPE nas compras públicas, possivelmente fruto de políticas de incentivo ou maior preparo desses fornecedores”, afirma.

A análise reforça o potencial da política de compras públicas como ferramenta de inclusão produtiva e estímulo aos negócios de menor porte.

“Ao atuarem como fornecedores do poder público, os pequenos negócios ampliam sua sustentabilidade financeira e também contribuem para manter os recursos circulando nas economias locais. É nesse contexto que os Escritórios de Compras Públicas se consolidam como pontos estratégicos de orientação, capacitação e apoio técnico gratuito, auxiliando empresários a se prepararem adequadamente para esse mercado cada vez mais competitivo e regulamentado”, comentou.

Entre os serviços disponíveis, estão o acesso ao calendário de compras públicas, resumos dos editais em linguagem simplificada, orientações sobre obrigações legais, com base na Lei nº 14.133/2021, e capacitações contínuas para as equipes parceiras, com foco na qualificação de atendimentos e na operação do Mapa de Oportunidades. O conteúdo abrange também aspectos específicos para segmentos como agricultura familiar, artesanato e potenciais empreendedores que desejam formalizar seus negócios.

Os escritórios oferecem conjunto ampliado de serviços gratuitos para quem já atua ou deseja atuar como fornecedor do poder público. Além das capacitações, são realizados atendimentos técnicos, orientações jurídicas, suporte em documentações, planejamento de entregas e esclarecimento de benefícios previstos para micro e pequenas empresas, voltados ao apoio dos empreendedores.

Os primeiros Escritórios de Compras Públicas do Paraná surgiram na região Oeste, nas cidades de Cascavel e Toledo, em 2012. A partir de 2020, com a articulação do programa Compra Paraná, houve um avanço na estratégia de expansão, com maior engajamento de prefeituras e instituições públicas em diversas regiões. Hoje, o Estado conta com uma rede estruturada de atendimento voltada à qualificação de fornecedores locais e ao fomento da economia regional.

“Quando uma empresa local vence uma licitação e entrega um produto ou serviço com qualidade e responsabilidade, toda a comunidade se beneficia. É fundamental que os pequenos negócios estejam preparados e cientes de seus benefícios, contribuindo para a transparência do processo”, reforça Juliana Schvenger.

Mais informações sobre os escritórios e o programa Compra Paraná estão disponíveis no site da instituição.