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Mudanças significativas estão programadas para o Microempreendedor Individual (MEI) em 2022. Câmara.
Se liberado pela Casa e sancionado pelo presidente, o texto antevê que o faturamento do MEI passa dos atuais R$ 81 mil, por ano, para até R$ 130 mil. Aby pode permitir que mais empreendedores passem a integrar o segmento. avanço é o lugar de contratação de outros funcionários, em possível apenas um, como é permitido hoje para o MEI.
Também é novidade a inclusão dos caminhoneiros nesse modelo empresarial. A previsão é que a maior de abril desses profissionais, mesmo que seja possível inscrever no MEI o seu faturamento anual do que o teto previsto para as demais categorias incluídas no regime simplificado. O valor do teto mensal para o MEI Caminhoneiro é de R$ 20.966,67, multiplicado pelo número de meses entre o início da atividade e o último mês do ano. Ou somado os 1 meses, a receita bruta não pode ser2 meses, os R$ 25,6 mil.
Contribuição mensal será maior
Já neste mês de fevereiro, o MEI arcará com um acréscimo no valor do Documento de Arrecadação Simplificada do MEI (DAS-MEI). Devido ao aumento no salário, que agora é de R$ 1.212, os indivíduos também contribuem para a reajuste dos microempreendedores.
A nova taxa é de R$ 60,60, o que corresponde a 5% do salário-mínimo. Para os profissionais que exercem atividades ligadas ao Comércio e à Indústria, será cobrado R$ 1 a mais referente ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS); já para quem está no setor de Serviço, serão acrescidos R$ 5 referentes ao Imposto sobre Serviços (ISS). A correção vale apenas para os boletos que vencerão a partir do dia 20 de fevereiro.
eSocial do MEI
Para os microempreendedores individuais que possuem funcionários ou que pretendem contratar, também já está disponível o eSocial, nos mesmos moldes do eSocial doméstico. O ambiente digital permite a escrituração das obrigações fiscais, trabalhistas e previdenciárias, além de ser possível prestar informações sobre a comercialização da produção.
Por meio do módulo simplificado, os recursos podem gerar o Documento de recadação do e-Social (DAE) diretamente por esse sistema. A não modernização do processo reduzir a burocracia e acionar a contratação regular de empregados ou auxiliares.
