Agência Sebrae de Notícias

As pequenas e microempresas paranaenses dos segmentos mais afetados pela pandemia receberão um auxílio emergencial do Governo do Estado. O anúncio foi feito na manhã desta terça-feira (6) pelo governador Carlos Massa Ratinho Junior em um encontro com deputados estaduais, chefes de outros Poderes e representantes do setor produtivo. As iniciativas tramitarão na Assembleia Legislativa.

No total, ressaltou Ratinho Junior, 86,7 mil empresas terão direito a um o socorro de R$ 59,6 milhões, com recursos provenientes do Fundo Estadual de Combate à Pobreza do Paraná (Fecoop) – a reserva financeira é abastecida por parte do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de determinados produtos como a gasolina. Pequenas empresas cadastradas no Simples Nacional em quatro segmentos receberão R$ 1.000. Já os microempreendedores individuais (MEIs) de seis setores terão direito a R$ 500.

“Estamos fazendo de tudo para manter a economia do Paraná aquecida, sem esquecer é claro desta grave crise sanitária que estamos enfrentando há mais de um ano. Esse pacote é uma forma também de amenizar o impacto das medidas restritivas para setores que são muito importantes para o Estado”, afirmou o governador.

Ele frisou que as medidas foram discutidas com o setor produtivo e auxiliarão o Estado em uma nova retomada. “Serviços, comércio e turismo são responsáveis por boa parte dos empregos gerados no Paraná. Então nada mais justo do que o Estado abrir mão de parte da sua receita, adiando a cobrança de impostos de quem ficou sem renda durante um período”, acrescentou.

Serão quatro parcelas de R$ 250 para pequenas e microempresas paranaenses optantes do Simples Nacional com Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE) de Transporte de Passageiros (como vans escolares e ônibus de turismo), de Confecções de Vestuário e Calçados (lojas de roupas, calçados e outros itens de vestuário), de Bares, Lanchonetes e Restaurantes e similares, e Aluguel de Equipamentos Recreativos e Esportivos.

Para receber o auxílio, é preciso ter inscrição estadual ativa e comprovar faturamento ou declaração no PGDAS-D no valor de até R$ 360 mil durante o ano de 2020.  Em todo o Paraná, 32.697 empresas podem se enquadram nesses requisitos necessários e solicitar o auxílio, segundo estimativas da Secretaria de Estado da Fazenda. O investimento será de R$ 32,6 milhões.

Já os MEIs dos segmentos de Bares, Lanchonetes e Restaurantes, Produtores de Eventos, Agentes de Viagem e Operadores Turísticos, Atividades de Sonorização e Iluminação, Casas de Eventos, Empresas de Filmagens de Eventos e Produtores de Teatro receberão duas parcelas de R$ 250. Em todo o Estado, 54 mil microempreendedores podem fazer parte deste recorte. O investimento será de R$ 27 milhões.

O presidente da Federação das Associações Comerciais e Empresariais do Estado do Paraná (Faciap) e do Conselho Deliberativo do Sebrae/PR, Fernando Moraes, ressaltou que o pacote econômico anunciado pelo governo do Paraná demonstra preocupação com o setor produtivo no Estado.

“São iniciativas importantes para retomar o ânimo dos empresários e nos fazem confiar em dias melhores para a economia paranaense. Acredito que, aliadas ao trabalho e resiliência dos empresários, veremos a economia pulsar novamente, com a manutenção de empregos e renda”, frisou.

CRÉDITO

O projeto de lei também prorroga por 120 dias a validade das Certidões Negativas de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual e das Certidões Positivas com Efeitos de Negativa de Regularidade de Débitos Tributários e de Dívida Ativa Estadual, bem como a consulta ao Cadastro Informativo Estadual (Cadin), para fins de operações de crédito realizadas com instituições financeiras públicas no âmbito do Estado do Paraná.

Como medida auxiliar no crédito, cerca de 40 mil empresários que têm financiamentos ativos na Fomento Paraná terão as parcelas congeladas por seis meses.

ICMS

Também será publicado um decreto que prorroga o prazo de pagamento da parcela estadual do ICMS devido por estabelecimentos optantes do Simples Nacional. A medida, elaborada pela Secretaria da Fazenda e Receita Estadual, pode beneficiar até 226 mil pequenas empresas ativas no Paraná.

O texto estipula que os pagamentos referentes aos meses de março, abril e maio de 2021 terão vencimento em 30 de junho, 30 de julho e 31 de agosto, respectivamente. Assim, portanto, os pequenos empresários ganham três meses de folga nas contas.

Outro decreto proporciona às empresas paranaenses o parcelamento do ICMS devido a título de substituição tributária (GIA-ST), em até seis parcelas mensais, no caso de fatos geradores ocorridos até abril de 2021. A medida vale para empresas inscritas ou não em dívida ativa, e o benefício pode ser requerido até o dia 30 de junho.

COOPERA

Outra medida anunciada nesta terça-feira foi um novo edital de R$ 31,5 milhões para o Coopera Paraná. O Programa de Apoio ao Cooperativismo da Agricultura Familiar do Paraná (Coopera Paraná) é uma ação governamental com o objetivo de fortalecer as organizações cooperativas como instrumentos para melhorar a competitividade e a renda dos agricultores familiares.

SETOR PRODUTIVO

O novo pacote de estímulo à economia foi bem recebido pelo setor produtivo. Vice-presidente da Fecomércio-PR, Paulo Cesar Nauiack disse que as medidas poderão reverter, ao menos em parte, o momento vivido pelo setor. “Um pacote que contou com o apoio da iniciativa privada na criação, o que reforça o diálogo permanente com o setor público. É o momento de união e reciprocidade para reativar ao menos em parte as vagas de emprego que foram fechadas por causa da pandemia”, disse Nauiack. 

Representante de um dos setores mais abalados economicamente pela crise sanitária, o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Paraná (Abrasel-PR), Nelson Goulart Junior, vê no auxílio emergencial criado pelo Governo do Estado uma resposta ao pedido de socorro por parte dos empresários.

“Um recurso importante que significa um alívio. Demonstra a empatia e o reconhecimento do Estado para com o setor, algo que vai nos ajudar a seguir em frente”, ressaltou.

TURISMO 

Também como parte do pacote de estímulo, Fomento Paraná e Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) captaram recursos junto ao Ministério do Turismo para fomentar e reestimular o turismo no Estado. São aproximadamente R$ 25 milhões em linhas disponibilizadas pelo Fundo Geral do Turismo (Fungetur).

“É mais uma opção para capital de giro e também para investimentos”, ressaltou Heraldo Neves, diretor-presidente da Fomento Paraná.

“O BRDE tem papel fundamental. Estamos repassando recursos à Fomento Paraná já que eles têm uma capilaridade maior em relação ao microcrédito”, completou o diretor de Operações da agência paranaense do BRDE, Wilson Bley Lipski. Segundo ele, apenas no ano passado a agência paranaense aprovou R$ 1,5 bilhão em créditos no Estado. “Estamos preparados para esse enfrentamento e novos investimentos”, destacou.

FEITO NO PARANÁ 

O governador confirmou também a retomada da campanha Feito no Paraná. Lançada no ano passado, a iniciativa busca incentivar o consumo de produtos paranaenses, gerando emprego e renda dentro do Estado. “Valoriza o que é nosso, tanto o produto quanto o produtor. O foco é sempre gerar mais empregos”, destacou o secretário estadual de Planejamento e Projetos Estruturantes, Valdermar Bernardo Jorge.

PRESENÇAS

Participaram do anúncio o vice-governador Darci Piana; o chefe da Casa Civil, Guto Silva; os secretários Ney Leprevost (Justiça Família e Trabalho), Beto Preto (Saúde) e João Debiasi (Comunicação Social e Cultura); o diretor-presidente da Invest Paraná, Eduardo Bekin; além de representantes do setor produtivo que participaram de forma online.

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