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Em 2020, a Prefeitura de Paraíso do Norte realizou R$ 15 milhões em compras públicas, sendo 49% de micro e pequenas empresas e 2,5% de microempreendedores individuais (MEIs). As compras feitas junto a empresas locais somaram pouco mais de R$ 4 milhões, representando 28,81% do total. Os dados são do Sebrae/PR.
O número de empresas ativas no município é de 1.651, das quais 934 são MEIs e outras 498 são micro e pequenas empresas. Para ampliar a participação desses negócios nas compras públicas, a Prefeitura implementa, com o auxílio do Sebrae/PR, o Decreto 1115/2021, em favor do desenvolvimento econômico local.
De acordo com o Decreto, os MEI e as micro e pequenas empresas do município ganham diferenciais competitivos nas licitações da Prefeitura. O texto regulamenta vantagem para o fornecedor local, mesmo que estabeleça para o produto ou serviço preço até 10% acima do valor proposto pelo concorrente que for de fora.
A consultora do Sebrae/PR, Narliane de Melo Martins, ressalta que o esforço é pela manutenção das empresas e proteção ao emprego e renda.
“Há possibilidade de uma fatia maior das compras ficar com empresas da cidade. Trata-se de uma política pública de desenvolvimento, que visa garantir que o dinheiro gire dentro do município”, pontua. Ela acrescenta que o relacionamento próximo entre Prefeitura e fornecedores também acaba gerando mais agilidade e qualidade na entrega de produtos e serviços.
O agente de desenvolvimento e diretor do Trabalho de Paraíso do Norte, Júlio Margonar, destaca que a lei representa mais oportunidades para o comércio e outros segmentos. “Os editais representam uma possibilidade de novos negócios para as nossas empresas. Muitas vezes, empresas de outras regiões acabam ganhando a concorrência e levam o dinheiro para fora do município, por baixa participação dos fornecedores da cidade”, diz.
Os interessados em participar de editais que quiserem mais informações sobre como concorrer, podem entrar em contato com a Sala do Empreendedor, pelo telefone (44) 3431-1655, ou com a Associação Comercial e Empresarial de Paraíso do Norte (Acipan), pelo (44) 3431-2824.
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