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Durante a programação do Encontro Estadual de Políticas Públicas, realizado pelo Sebrae/PR, em Foz do Iguaçu, nesta segunda-feira (5), foi detalhado o programa Compras Regionais Paraná, do Governo do Estado. A iniciativa facilita a participação de micro e pequenas empresas da cidade e do campo, bem como microempreendedores individuais, sediados no território paranaense, nos processos de contratações públicas realizadas pelo Poder Executivo Estadual.
Instituído pelo Decreto 5.833/2024, o programa prevê a prioridade nas compras públicas para pequenos negócios locais. O decreto assinado pelo governador Ratinho Junior, permite que o Governo do Estado contrate micro e pequenos negócios estabelecidos nos municípios próximos do objeto da licitação, mesmo que o valor oferecido seja até 10% maior do que a melhor proposta apresentada, desde que o montante seja compatível com a realidade do mercado. Empresas de qualquer localidade e porte – estejam sediadas ou não no Paraná – podem participar de processos de licitação. Contudo, o decreto estabelece prioridade para micro e pequenos negócios paranaenses.
Para conhecer as oportunidades de negócios com o governo, os empreendedores podem buscar informações sobre o Plano de Contratações Anual do Estado do Paraná (PCA-E). O plano atua como ferramenta de planejamento, que tem por objetivo nortear e racionalizar as compras públicas, realizando o mapeamento através da unificação dos itens de interesse comum. Ele contém demandas de compras, obras, serviços em geral e de engenharia, e soluções de tecnologia da informação e comunicações para os órgãos estaduais que planejam contratar ou prorrogar contratos no exercício.
Catálogo para compras públicas
A consultora do Sebrae/PR, Juliana Schvenger, apresentou as iniciativas ao lado do diretor de Simplificação e Inovação da Secretaria da Indústria, Comércio e Serviços, Carlos Henrique de Assis, para 260 participantes do Encontro Estadual de Políticas Públicas.
O Catálogo Estadual para Compras Públicas, que possui mais de 48 mil itens cadastrados, facilita às prefeituras a elaboração dos termos de referências para realização de licitações. É um conjunto de descritivos de produtos e serviços previamente selecionados e disponibilizados para utilização em processos de contratação pública. Isso vale para itens de materiais de expediente até veículos. Na prática, o catálogo apresenta detalhes técnicos do produto a ser adquirido, a fim de garantir que em uma licitação pública os produtos que melhor atenderão a demanda sejam comprados. A ação foi originada dentro do Fórum Permanente de Microempresas e Empresas de Pequeno Porte do Estado do Paraná (Fopeme), através dos comitês territoriais, e o Governo do Paraná concretizou a proposta.
Compras.gov
Na mesma palestra, foram compartilhadas também informações sobre o Compras.gov, a plataforma oficial do governo federal para compras públicas. A ferramenta também está disponível em aplicativo para ser usada gratuitamente pelo celular em Android e iOS. É possível ver os pregões abertos para propostas e fazer lances.
“O sistema além de trazer informações sobre as compras governamentais para as empresas, está disponível para órgãos e entidades públicas das esferas federal, estadual e municipal de todos os poderes disponibilizarem seus editais, o que favorece o acesso e oportunidades para os micro e pequenos empreendedores”, destacou a consultora Juliana Schvenger.
Na ocasião também foi divulgada a capacitação disponível para auxiliar a acessar o portal. Uma parceria entre o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), a Escola de Gestão Pública do TCE/PR (EGP), o Sebrae/PR e o Sebrae Nacional originou o “Compras.gov.br: da teoria à prática”. O curso gratuito está disponível no site da EGP, e conta com apoio institucional da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) e do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O objetivo do curso é capacitar profissionais para operacionalizar o Portal de Compras do Governo Federal de forma prática e intuitiva, sejam servidores públicos, fornecedores ou cidadãos com interesse no processo. Para isso, são apresentadas noções básicas acerca do procedimento licitatório e como isso está disposto nas funcionalidades do sistema.
