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Aproximar startups e facilitar a contratação de soluções inovadoras por parte do setor público, impactando de forma positiva a vida das pessoas e os serviços ofertados pelos municípios. Estes são apenas alguns exemplos dos benefícios que as Compras Públicas de Inovação podem trazer. Em Pato Branco, no sudoeste do Paraná, o setor vem ganhando destaque e sendo referência nacional na aquisição de soluções inovadoras.
O Contrato Público para Solução Inovadora (CPSI) é uma modalidade que foi criada pela Lei Complementar 182/2021 – o Marco Legal das Startups, permitindo que órgãos públicos contratem e testem soluções inovadoras com ou sem risco tecnológico. Com isso, busca-se a aquisição de soluções tecnológicas inovadoras por entes públicos, resolvendo desafios concretos e usando o poder de compra do Estado para estimular a inovação no setor produtivo.
Em Pato Branco, por exemplo, dois serviços já foram efetivados: um voltado à contratação de solução inovadora de videomonitoramento inteligente para a segurança pública do Município, com dados em tempo real, e outro para incrementar a infraestrutura de conectividade para a quinta geração de rede de internet móvel na cidade. Nesta modalidade, os serviços ou produtos podem ser testados durante um ano. Em caso de êxito, são contratados efetivamente.
“As câmeras, em específico, têm sido importantes para o monitoramento, uma vez que integram diversos serviços de segurança, como o Departamento de Trânsito do município (Depatran), a Polícia Civil e a Polícia Militar, refletindo em mais segurança e em uma intercomunicação entre as instituições”, comenta Douglas Batista, diretor do Parque Tecnológico de Pato Branco.
Vantagens
De acordo com Douglas, o CPSI traz algumas vantagens como flexibilidade do edital por desafio, foco em resultados e apoio às startups.
“A grande vantagem na minha percepção é que, por meio desta modalidade de contratação, o setor público, em parceria com o privado, vai construindo soluções que atendam as demandas apresentadas. Isso é importante porque permite uma maior assertividade na solução proposta e nos resultados que ela pode gerar”, acrescenta Douglas.
Fomento ao ambiente de inovação
O analista de Inovação do Sebrae Nacional e gestor nacional do CatalisaGov, Dario Joffily, ressalta que a virada de chave dentro dos processos licitatórios voltados às compras públicas de inovação está no fato de as instituições públicas não precisarem mais descrever o que se busca comprar, mas sim o desafio que buscam solucionar.
“Cabe ao poder público descrever qual o seu problema, ou seja, isso significa que o mercado vai propor resoluções diferentes frente ao problema. Desta forma, a inovação vem do mercado, e cabe às empresas apontarem como será possível resolver tal desafio, propondo novas soluções. Por isso, nós do Sebrae ficamos felizes em ter parcerias como essas e contribuir para que o gestor público esteja amparado e pronto para tomar as melhores decisões”, completa Dario.
É nesse sentido que atua o CatalisaGov, estratégia do Sebrae Nacional para a agenda de compras públicas de inovação. Exemplo pioneiro é o projeto realizado em parceria com o Sebrae/PR e a Prefeitura de Cascavel. Com o apoio do CatalisaGov, a administração municipal tem trilhado uma jornada de inovação aberta e pretende, nas próximas semanas, lançar uma consulta pública sobre um desafio de inovação com o tema de gestão interna e transporte.
