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O Comitê Territorial Avança Campos Gerais se reuniu nesta quarta-feira (25), no Buganville Palace Hotel, em Castro, na região dos Campos Gerais, para o evento “Gestão Eficiente de Compras Públicas: Desafios e Soluções”. A finalidade foi a de apresentar dados sobre compras públicas na região, evidenciar a importância da instalação de escritórios de compras públicas (ECP) com a apresentação de casos de sucesso e fornecer informações sobre a nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021. A iniciativa do eixo de Compras Públicas do Comitê contou com a parceria do Sebrae/PR e da Associação dos Municípios dos Campos Gerais (AMCG).
Para a presidente do Comitê Territorial Avança Campos Gerais, empresária Maria Roberta dos Santos, o eixo de Compras Públicas tem o poder de disseminar informações para que empresas privadas entendam a importância de vender para o Poder Público, sejam produtos ou serviços, como é o processo, quais são os documentos obrigatórios e as exigências.
“Muitos acreditam que só as grandes empresas podem participar. Se o pequeno negócio tem um produto ou serviço que atende às especificações, é possível ser um fornecedor local e, com isso, atingir metas e objetivos internos da empresa. É mais um canal de vendas”, frisa.
Conforme dados apresentados pelo Sebrae/PR no evento, o total de compras públicas dos municípios que integram o Comitê Territorial Avança Campos Gerais (Ponta Grossa, Carambeí, Castro, Ipiranga, Jaguariaíva, Palmeira, Piraí do Sul, Porto Amazonas, São João do Triunfo e Sengés) foi de R$ 670,2 milhões em 2022, contra R$ 473,6 milhões em 2017. No sentido de fomentar a participação de micro e pequenas empresas nas compras públicas, o Sebrae/PR atua na aproximação entre o Poder Público e os empresários.
“Conscientizamos os empreendedores que os órgãos públicos são potenciais clientes. O escritório de compras públicas é uma forma de aproximar ambos. Por isso da importância de os municípios contarem com esse espaço”, comenta o consultor do Sebrae/PR, Emerson Ribeiro Lourenço.
A programação teve início com a exposição de dados de municípios que contam com a instalação de escritórios de compras públicas e que, com essa iniciativa, potencializam ações com base nas políticas públicas de acesso a mercados, previstas na Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas (MPE) para o fomento da participação das mesmas nas compras públicas locais.
Um deles é de Piên que, em abril de 2022, instalou o ECP e realizou trabalhos com a finalidade de aproximar a Prefeitura e os pequenos negócios. Em maio do ano passado, a ação teve como foco o incentivo de agricultores familiares no processo de fornecimento de frutas, verduras e legumes para a merenda escolar fornecida pelo Município. No mês seguinte, foi realizado o que eles consideram um dos pregões mais importantes do ano, no qual auxiliaram a equipe da Santa Casa de Piên em um pregão na modalidade eletrônica.
O escritório de compras públicas de Piên auxiliou, diretamente, entre abril e dezembro de 2022, quase 50 empresas da cidade, com informações, convites, alertas de oportunidades e na participação em certames, além de 11 agricultores locais na participação de chamamento para fornecimento de merenda escolar.
“Nesse período, auxiliamos participantes de Piên a trilhar o caminho da vitória em 12 pregões, número que representa R$ 1,4 milhão nas mãos de microempreendedores individuais (MEI) e pequenos negócios locais, na forma de contratos e compras”, cita o secretário municipal de Desenvolvimento Econômico de Piên, Marcos Melenek.
Já Prudentópolis expôs como reformulou objetivos do Município e quais eram os desafios em contratos complexos, como o de peças e de manutenção de veículos, entre outras ações, como o desmembramento dos processos licitatórios, o início do pregão eletrônico e o uso do credenciamento para serviços mecânicos, a prospecção dos fornecedores e a atuação da Sala do Empreendedor em conjunto com o Departamento de Licitações e secretarias municipais.
Tais ações, conforme apresentado pela diretora do Departamento de Licitação da Prefeitura de Prudentópolis, Lidiane Campagnaro, mostram a diferença nos números. Em 2017, foram 21 editais, com 41 empresas credenciadas e um total de R$ 2,5 milhões em compras. Em 2022, foram 34 editais, com um total de 162 credenciamentos e R$ 10 milhões em compras públicas.
Nova Lei de Licitações
O diretor-presidente do Comitê Territorial Avança Campos Gerais, Lino César Castanho Lopes, frisa que o objetivo do evento foi fornecer, para os envolvidos em compras públicas, conhecimento sobre a nova Lei de Licitações e sua aplicabilidade.
“Os municípios precisam atender às exigências da nova legislação e a finalidade foi de capacitar os participantes”, pontua.
A nova Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, que estabelece normas gerais de licitação e contratação para as Administrações Públicas diretas, autárquicas e fundacionais da União, estados, Distrito Federal e municípios, está em vigor desde 1º de abril de 2021, data de sua publicação. O tema pautou as informações apresentadas pela secretária municipal de Administração da Prefeitura de Ponta Grossa, Cliciane Garczarek Pereira, sobre as compras anuais e os estudos técnicos preliminares.
Os participantes, com base na nova Lei de Licitações, também receberam informações sobre a elaboração do plano anual de compras.
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