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Representantes de 36 municípios entre Curitiba, Região Metropolitana, Litoral e Vale do Ribeira, estiveram reunidos nesta quinta-feira (6) no Encontro Regional de Políticas Públicas realizado pelo Sebrae/PR, em Curitiba. O evento recebeu cerca de 150 lideranças, secretários municipais e agentes de desenvolvimento, para um dia de conexões, aprendizado e estratégias.
Também estiveram presentes representantes do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), da Junta Comercial do Paraná (Jucepar), além das secretarias da Casa Civil e do Planejamento do Estado do Paraná.
“O trabalho dos agentes de transformação impacta na vida das pessoas. E ninguém faz isso sozinho, por isso a importância desse encontro regional, para ampliar e fortalecer essa rede”, destacou o gerente da Regional Curitiba do Sebrae/PR, Joailson Agostinho.
Flavio Afonso de Lima, auditor de controle externo do TCE-PR, realizou uma apresentação sobre a Nova Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), destacando as peculiaridades de pequenas empresas e municípios menores.
“A Lei de Licitações fala sobre isonomia e igualdade. Mas, quando fazemos o recorte para microempresas [ME] e empresas de pequeno porte [EPP], se ouve muito sobre benefícios e privilégios. Apesar de a conotação soar estranha, elas têm uma razão de ser, de acordo com suas peculiaridades. Em caso de empate, por exemplo, as pequenas empresas são priorizadas em uma licitação. Assim como os incentivos aos pequenos municípios: o Paraná tem cidades de menos de 2 mil habitantes e uma capital de 1,7 milhão. O tratamento não pode ser o mesmo, em todos os parâmetros”, explicou.
Compras e desburocratização
Ana Paula Costa, coordenadora do Plano de Contratações Anual (PCA), representou a Secretaria de Estado do Planejamento do Paraná no Encontro Regional.
“O PCA–E, instituído em 2021 e regulamentado no âmbito estadual em 2022, é um importante instrumento de gestão, atuando como uma ferramenta de planejamento para nortear e racionalizar as compras públicas, realizando o mapeamento da unificação dos itens de interesse comum. Em 2024, são mais de R$ 30 bilhões destinados ao plano, em mais de 80 mil itens e 2.220 medicamentos”, apresentou.
Também foi apresentado aos participantes o Programa Descomplica Paraná, pela coordenadora de Articulação Estratégica da Secretaria da Casa Civil, Izabella Brito.
“O Paraná se destaca no País quando falamos em desburocratização. O Descomplica Paraná é um programa estadual que facilita os investimentos e acelera a geração de empregos. Uma das ações é o decreto de classificação de atividades de Baixo Risco, que simplifica o processo de abertura de empresas. São mais de 770 atividades enquadradas nessa modalidade, que estão em processo de adesão pelos municípios”, afirmou Izabella, ressaltando que mesmo as empresas de baixo risco devem se registrar na Junta Comercial, obter CNPJ e Inscrição Estadual ou Municipal.
Idervan Caetano, coordenador de Tecnologia e Integração da Jucepar, e sua coordenadora adjunta, Fernanda Lianna Will, também fizeram esclarecimentos sobre os processos de desburocratização no ambiente de negócios do Paraná.
“Muitas vezes, no dia a dia, não nos damos conta da responsabilidade do trabalho dos agentes de desenvolvimento ao facilitar o acesso a recursos pelas empresas que atendemos. Nos 36 municípios das Regionais Leste e Curitiba, temos 690 mil empresas e 89% delas são micro e pequenas empresas [MPE]. Na região, 29% das compras públicas são atendidas por empresas locais, e 40% dessas são MPE”, destacou Michele Tesser, gerente das Regional Leste do Sebrae/PR.
Desenvolvimento municipal
No período da tarde, foram realizadas palestras sobre desenvolvimento municipal e territorial, com Silvio Barros; sobre as dimensões do comportamento autônomo, com Celso Garcia; e sobre liderança de alto impacto, com Paula Tissot.
Juarez Butture, secretário de Desenvolvimento Econômico e Turismo de Campo Largo, na Região Metropolitana de Curitiba, foi um dos participantes do Encontro Regional.
“Além de ser um momento de interação entre os agentes e municípios, o Sebrae/PR é um grande parceiro que fazemos questão de preservar, que estimula metodologias, iniciativas e novas ideias. A gente sempre está aberto às novidades em Campo Largo, para impulsionar nosso desenvolvimento de forma harmoniosa. Encontros como esse nos ajudam a ter uma visão mais holística sobre as políticas públicas”, comentou.
