Acesse o Portal Sebrae
Objetivo é ampliar a participação das MPE nas licitações municipais e estadual
O Sebrae/PR e o Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) firmaram, nesta segunda-feira (26), um termo de cooperação técnica para capacitar e atualizar servidores públicos municipais e estaduais sobre os processos de compras públicas. O objetivo é incentivar a participação de empreendedores de micro e pequenas empresas nas licitações.
A ação ocorre desde 2011. Até o ano passado, mais de 11 mil pessoas foram capacitadas. O novo termo, com duração de quatro anos, prevê a realização de encontros regionais e virtuais, como palestras, oficinas e cursos, para a capacitação dos servidores públicos municipais e estaduais nas áreas de compras governamentais, com foco no tratamento diferenciado e favorecido aos microempreendedores individuais (MEI) microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP).
A assinatura aconteceu na sede do Sebrae/PR em Curitiba, e contou com a presença do diretor-superintendente do Sebrae Paraná, Vitor Roberto Tioqueta, do presidente do TCE-PR, Fábio Camargo, da presidente do Fórum Paranaense da Micro e Pequena Empresa (Fopeme), Louise da Costa e Silva Garnica, e do diretor da Escola de Gestão Pública do TCE-PR, Edilson Liberal, do gerente da Unidade da Unidade de Ambiente e Negócios
Empresais, Luiz Antonio Rolim de Moura, bem como técnicos do Sebrae e TCE.
Mercado bilionário
Só em 2021, no estado do Paraná, os 399 municípios movimentaram R$ 14 bilhões em compras públicas. Foram cerca de R$ 7 bilhões em compras locais. E, deste total, R$ 5,1 bilhões foram compras realizadas de micro e pequenos negócios, ou seja, 36%.
De acordo com Vitor Tioqueta, o Paraná é referência nacional quando se trata em programas e incentivo para micro e pequenas empresas participarem de licitações e vender para o poder público.
“Com esse novo termo de cooperação vamos contribuir ainda mais para a geração de emprego, renda, e melhoria da qualidade de vida nos pequenos municípios paranaenses, pois o mercado das compras públicas é uma realidade para o segmento das MPE”, afirmou o diretor-superintendente do Sebrae/PR.
Fábio Camargo, presidente do TCE-PR, destacou que o conhecimento compartilhado pelo Sebrae/PR com os entes públicos traz benefícios como o fortalecimento dos pequenos negócios, a geração de empregos e melhor distribuição de renda.
“Essa parceria impulsiona o desenvolvimento de micro e pequenos negócios. É conhecimento que se propaga. O Sebrae estará presente para iluminar os passos de quem busca o conhecimento e o TCE-PR fazendo sua função social de não apenas fiscalizar, mas também de orientar e dar apoio aos servidores, aos municípios e aos empresários”, acrescentou.
A presidente do Fopeme afirmou que a assinatura do termo de cooperação é relevante para fomentar maior participação de micro e pequenos empresários nas compras públicas.
“É um tema relevantíssimo, haja vista a importância do segmento para o desenvolvimento econômico e social do Paraná”, acrescentou Louise da Costa e Silva Garnica.
Homenagem
Antes da assinatura do termo, foi prestada uma homenagem a Mario José Dória da Fonseca, ex-conselheiro do Sebrae/PR, ex-secretário técnico do Fopeme, que faleceu em agosto deste ano. Vitor Tioqueta lembrou a exemplar carreira e ressaltou que Dória teve papel fundamental para a formalização da nova cooperação entre a instituição e o TCE-PR.
“Antes, tínhamos um paradigma de que as prefeituras não pagavam em dia as pequenas empresas e que as licitações tinham cartas marcadas. Mário percorreu muitas vezes as estradas do Paraná, tinha as micro e pequenas empresas no sangue, e foi uma pessoa importante na construção deste cenário de aumento da participação do setor nas compras públicas”, ressaltou Vitor Tioqueta.
