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A Prefeitura de Jaguariaíva, por meio da Secretaria Municipal de Finanças e Planejamento, em parceria com o Sebrae/PR, inaugurou, nesta terça-feira (26), o Escritório de Compras Públicas (ECP). O evento, que contou com a presença de autoridades e empresários locais, marcou um novo passo na busca por maior inclusão dos pequenos negócios da região nos processos de compras governamentais.
O Escritório de Compras Públicas tem como missão centralizar esforços para abrir portas às empresas locais, permitindo que elas participem dos processos de compras públicas, uma área que pode parecer, por vezes, inacessível para microempreendedores individuais (MEI) e empresários de micro e pequenas empresas. Atualmente, 53 Escritórios de Compras Públicas estão instalados no Paraná, em parceria com prefeituras e instituições empresariais.
Conforme dados do BI CompraPR, em 2022, o total de compras públicas de Jaguariaíva foi de R$ 60,7 milhões, sendo que R$ 21,7 milhões (35,8%) foram de empresas locais, R$ 31 milhões em negócios de outras cidades (51,6%) e R$ 7,9 milhões (13%) em outros estados. A maioria das compras foram feitas de micro e pequenas empresas (67%), 31% de empresas de outros portes, seguida dos microempreendedores individuais (0,43%).
O consultor do Sebrae/PR, Emerson Ribeiro Lourenço, conta que a instalação do ECP foi um projeto da gestão municipal, como estratégia para desenvolver as compras públicas locais, principalmente de micro e pequenas empresas.
“Toda a estruturação do Escritório, em Jaguariaíva, iniciou no final de 2023, incluindo o treinamento dos servidores que farão o atendimento. É fundamental que os empresários entendam que o Poder Público é um potencial cliente, oportunizando, inclusive, estruturar a empresa, alavancar a modelagem de negócios, já que é possível lucrar por meio desse universo de licitações”, avalia o consultor.
Conforme a secretária de Finanças e Planejamento de Jaguariaíva, Bruna Miranda, uma das metas do plano do governo é promover a modernização dos processos administrativos e impulsionar o desenvolvimento econômico e social. Diante da implementação da Lei de Licitações e Contratos, Lei nº 14.133/2021, segundo ela, foi possível identificar a oportunidade de atingir os objetivos com a instalação do ECP.
“O Escritório vai fortalecer a economia e promover um ambiente mais favorável para o crescimento sustentável do Município. Além disso, vai estreitar a relação entre compradores e fornecedores, como também auxiliar na regularização fiscal das empresas envolvidas”, frisa.
No Escritório de Compras Públicas, o empreendedor tem acesso a todos os serviços de forma gratuita, como orientações de como vender seus produtos ou serviços para o Poder Público, acesso prévio à programação das compras para 2024, quais documentações são necessárias e resumos dos editais. Ele funciona na Prefeitura, no primeiro pavimento, com atendimento de segunda-feira a sexta-feira, das 9h às 12h e das 13h30 às 16h30. Mais informações podem ser obtidas no telefone (43) 3535-9414.
